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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

"21 às 21" de Janeiro "Má Despesa Pública" com Bárbara Rosa




Decorreu mais um "21 às 21", desta vez com a convidada Bárbara Rosa, Jurista em Direito Público e que veio falar da má despesa pública nas autarquias. Autora do Blog Má Despesa Pública e com dois livros publicados sobre a mesma temática, partilhou as suas experiências e aprendizagens neste "passatempo" que considera gratificante, dar a conhecer a todos a má gestão das finanças públicas.
Efectivamente a sociedade portuguesa precisa que os cidadãos se mobilizem nesta batalha, exigindo transparência nas contas públicas e na gestão que se faz dos dinheiros públicos. Contudo transparência não é sinónimo de divulgação e de colocar tudo a descoberto. A mera divulgação da informação, sem a explicar ou se estar numa linguagem acessível, em nada contribui para o esclarecimento dos cidadãos.
Todos os cidadãos são responsáveis e têm obrigação de participar na gestão pública, desde o poder autárquico local mais perto dos cidadãos, as Juntas de Freguesia, até à Presidência da República, que segundo a Bárbara, é a menos transparente, não divulgando o destino dos 16 milhões que recebe anualmente do Orçamento de Estado.
É muito importante informar para criar consciência crítica e a comunicação social deve ser forte e independente. O acesso à informação é um direito consagrado na Constituição da República e como tal devemos requer esse direito e não alhearmos de estar informados.
Saber como são geridos os dinheiros públicos é fundamental, pois estes são geridos por alguns, mas quando corre mal, somos todos nós que pagamos! A legislação existe e é a suficiente para condenar a má gestão e a gestão danosa, contudo as leis são contornadas e não aplicadas, contribuindo para um vazio na justiça, neste âmbito.
Para esta má gestão contribui em muito os péssimos políticos que são eleitos. Os cidadãos reiteram o voto nos maus políticos e demitem-se desse papel, motivo pelo qual actualmente a classe política está descredibilizada. É preciso ética na vida política e acima de tudo judicializar a política, para quem prevaricar não ficar impune.
Bárbara enaltece o trabalho realizado pela Associação MVC, pela participação cívica, com uma intervenção abrangente, duma forma desinteressada, sendo aquilo que a sociedade precisa, de cidadãos activos, participativos e atentos na política local.
Mais um grande momento de partilha e discussão onde o Auditório da Sede da União de Freguesias de Nossa Sra. do Pópulo, Coto e São Gregório encheu para ouvir Bárbara Rosa e esta temática sempre tão actual.



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