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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Intervenção do Movimento Viver a Cidade na Assembleia de Freguesia de N:ª Sr.ª do Pópulo- Caldas da Rainha


 Assembleia de Freguesia 30 de Abril de 2013
Ex.mos Senhores

O MVC reuniu com um grupo de comerciantes, a seu pedido, pelo que gostaria de dar conhecimento a esta Assembleia das suas preocupações face à degradação da cidade, quer no que se refere à limpeza da cidade, quer a todos os problemas inerentes à circulação, nomeadamente no que concerne à falta de sinalética. Este grupo de comerciantes informaram-nos de que iriam reunir com todas as forças políticas, pelo que todos irão ter acesso aos documentos que nos foram entregues, no entanto considerámos que deveríamos dar conta desta reunião, das preocupações manifestadas, mas também de algumas propostas de soluções que deverão ser consideradas para defesa do bem comum.

O Movimento Viver a Cidade não pode deixar de manifestar, neste momento de estrema gravidade para a cidade das Caldas da Rainha, a sua preocupação face à situação do nosso Hospital Termal.
Caldas da Rainha nasceu sobre uma fonte de vida, a sua origem deve-se mesmo a esse desígnio, e à generosidade da nossa Rainha D. Leonor. Pela sua localização privilegiada, deveria continuar a poder ser um centro prestador de serviços de saúde e promoção de uma melhor qualidade de vida para a população do seu concelho e dos potenciais utilizadores vindos de outras paragens.
Como cidade termal, Caldas da Rainha tendo o mais antigo Hospital Termal do mundo, não aproveitou minimamente o incremento que as termas poderiam potenciar e vê-se hoje a braços com um grave problema, que concomitantemente com a grave crise que atravessamos, colocam a cidade num processo de decadência assustador, tanto a nível de frequência de gente, como a nível do comércio-indústria e muito especialmente do turismo.
Considera o MVC que esta Assembleia, não pode deixar de debater e tomar uma posição, sobre tão grave problema que afeta o coração da nossa Freguesia, que é simultaneamente o coração da cidade e do concelho.
Trata-se de uma questão que a todos deve preocupar e mobilizar em uníssono. Compete aos agentes do poder local, uma palavra fundamental quanto à solução a encontrar, no entanto será plausível que a solução drástica para um problema que se arrasta há anos, seja agora resolvido de forma precipitada, a 5 meses das eleições autárquicas? Haverá legitimidade para a Câmara assumir a gestão do Hospital Termal e do Balneário Novo, ou mais grave ainda, terá legitimidade de ceder a sua exploração a qualquer que seja a entidade privada, (sem concurso ou análise de propostas), condicionando assim o futuro e as opções que poderiam ser diferentes num outro executivo camarário?
Reiteramos aqui a responsabilidade do poder autárquico na defesa dos interesses dos cidadãos, que os elegeram e daqueles que mesmo não os tendo elegido, têm que ser por eles representados, mas sendo o Hospital uma dádiva da Rainha ao povo das Caldas, não deveria este ter uma maior intervenção em decisões tão prementes para o futuro da cidade?
As decisões precipitadas do poder central, neste caso, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (entidade responsável pelo património do Estado), têm como objetivo único livrar-se da “criança” que têm nos braços, empurrando o problema, sem sustentabilidade ou plano, para uma autarquia que não obstante tendo a responsabilidade moral e histórica de o preservar, não tem previsto no seu orçamento ou plano de atividades tão grande empresa.
Caso se venha a concretizar a assunção pela Câmara Municipal daquele património, a sua entrega a terceiros deveria ser objeto de Referendo Local, cuja iniciativa deveria caber a esta Assembleia, de acordo com o Artigo 10º, capitulo I da Lei Orgânica n.º 1/2011, para assim permitir a legítima tomada de posição da população.