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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

"21 às 21" de Janeiro "Má Despesa Pública" com Bárbara Rosa




Decorreu mais um "21 às 21", desta vez com a convidada Bárbara Rosa, Jurista em Direito Público e que veio falar da má despesa pública nas autarquias. Autora do Blog Má Despesa Pública e com dois livros publicados sobre a mesma temática, partilhou as suas experiências e aprendizagens neste "passatempo" que considera gratificante, dar a conhecer a todos a má gestão das finanças públicas.
Efectivamente a sociedade portuguesa precisa que os cidadãos se mobilizem nesta batalha, exigindo transparência nas contas públicas e na gestão que se faz dos dinheiros públicos. Contudo transparência não é sinónimo de divulgação e de colocar tudo a descoberto. A mera divulgação da informação, sem a explicar ou se estar numa linguagem acessível, em nada contribui para o esclarecimento dos cidadãos.
Todos os cidadãos são responsáveis e têm obrigação de participar na gestão pública, desde o poder autárquico local mais perto dos cidadãos, as Juntas de Freguesia, até à Presidência da República, que segundo a Bárbara, é a menos transparente, não divulgando o destino dos 16 milhões que recebe anualmente do Orçamento de Estado.
É muito importante informar para criar consciência crítica e a comunicação social deve ser forte e independente. O acesso à informação é um direito consagrado na Constituição da República e como tal devemos requer esse direito e não alhearmos de estar informados.
Saber como são geridos os dinheiros públicos é fundamental, pois estes são geridos por alguns, mas quando corre mal, somos todos nós que pagamos! A legislação existe e é a suficiente para condenar a má gestão e a gestão danosa, contudo as leis são contornadas e não aplicadas, contribuindo para um vazio na justiça, neste âmbito.
Para esta má gestão contribui em muito os péssimos políticos que são eleitos. Os cidadãos reiteram o voto nos maus políticos e demitem-se desse papel, motivo pelo qual actualmente a classe política está descredibilizada. É preciso ética na vida política e acima de tudo judicializar a política, para quem prevaricar não ficar impune.
Bárbara enaltece o trabalho realizado pela Associação MVC, pela participação cívica, com uma intervenção abrangente, duma forma desinteressada, sendo aquilo que a sociedade precisa, de cidadãos activos, participativos e atentos na política local.
Mais um grande momento de partilha e discussão onde o Auditório da Sede da União de Freguesias de Nossa Sra. do Pópulo, Coto e São Gregório encheu para ouvir Bárbara Rosa e esta temática sempre tão actual.



segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Abraçar a Diferença - 3 de Dezembro de 2013

EVENTO ABRAÇAR A DIFERENÇA – PONTOS DE REFLEXÃO

Para assinalar a efeméride do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que ocorreu no dia 3 de Dezembro, a Associação MVC – Movimento Viver o Concelho, associação cívica organizou o evento a que designou Abraçar a Diferença. Com o mote “defendemos que é conhecendo as diferenças que podemos lutar pela igualdade de todos”, o evento teve como principal objectivo sensibilizar para a importância da Inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade.
O evento Abraçar a Diferença consistiu numa apresentação/divulgação de testemunhos de vida, onde os convidados procuraram responder a três questões fundamentais:
·         Como é viver com a deficiência?







·         Como me adaptei/adapto às minhas limitações?
·         Como é viver numa cidade/concelho de Caldas da Rainha?
Os testemunhos de vida apresentados foram na primeira pessoa, cidadãs e cidadãos com deficiência, acometida por diferentes patologias tais como lesões vertebro medulares, esclerose múltipla, cegueira, paralisia cerebral e o autismo.
E porque acima de tudo o mais importante é partilhar os contributos gerados, continuando desta forma a promover a sensibilização para esta problemática, vimos por este meio apresentar as principais ideias em que vale a pena reflectir e discutir:
·         Apesar de existir legislação específica na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o estado português e a sociedade ainda hoje não criou as condições efectivas para uma inclusão social da pessoa com deficiência;
·         Tem sido tido em conta alguns aspectos que permitem a acessibilidade e a inclusão nas Caldas da Rainha. As obras de regeneração urbana contemplam por exemplo o rebaixamento dos passeios junto às passadeiras, diminuindo assim um grande obstáculo para quem apresenta deficiência física/funcional;
·         Nem tudo está mal nas Caldas da Rainha, contudo há pontos na cidade que são críticos:
·         Zona da Exposte, não existe estacionamentos para deficientes e as casas de banhos destinadas à pessoa com deficiência só há bem pouco tempo é que foram colocados apoios na sanita, depois de um dos participantes ter referido esse facto várias vezes junto dos entidades competentes. Ainda assim, existe uma parede que impede fechar a porta da casa de banho, se a pessoa se deslocar em cadeira de rodas;
·         O Tribunal de Caldas da Rainha, apesar de ter rampa de acesso a pessoas com deficiência, com descansos entre os declives, depois na entrada principal tem um degrau, acompanhado de outro no seu interior;
·         O acesso à Câmara Municipal, faz-se por uma rampa que tem uma extensão elevada, sem zona de descanso a meio, o que implica ter força de braços para movimentar uma cadeira de rodas;
·         Tanto o Tribunal, como a Câmara Municipal, como a Igreja, têm rampas de acesso ao interior, contudo, todos os passeios na periferia não são rebaixados junto às passadeiras, o que limita o acesso a estes;
·         A mobilidade nos transportes públicos é quase impossível para uma pessoa que se desloque numa cadeira de rodas;
·         As passadeiras, no sentido de serem detectadas por um invisual, deveriam ter junto ao início destas, uma placa metálica, para facilmente serem identificadas;
·         Muitas vezes as obras em curso não são realizadas com a devida segurança, quer para os trabalhadores, quer para quem se desloca nas imediações. Muitas vezes ficam buracos sem qualquer barreira de protecção, podendo originar sérios perigos;
·         As caixas de electricidade muitas vezes ocupam os passeios, bem como os postes de electricidade, em vez de estarem embutidos nas paredes, dando liberdade de circulação pelos passeios;
·         Caldas da Rainha, com as estruturas desportivas que apresenta, podia e deveria apostar no desporto adaptado para as pessoas com deficiência, podendo ser um polo atractivo de desenvolvimento. Uma pessoa com deficiência que queira praticar desporto nas Caldas da Rainha tem muitas dificuldades onde nalguns casos até os acessos a pessoas com deficiência são inexistentes;
·         Muitas vezes para além da falta de acessibilidades, a falta de civismo impera na nossa cidade e os estacionamentos em cima dos passeios ou até nos locais destinados a estacionamento para pessoas com deficiência são problemas que muitas vezes condicionam a mobilidade.
·         Os pais de uma criança com deficiência vêem-se muitas vezes desamparados, sem apoios e sem capacidade de cuidar devidamente e promover a educação dos seus filhos;
·         O Centro de Educação Especial Rainha Dona Leonor, instituição que trabalha nesta área não consegue dar resposta a todas as situações ou existe uma inadequação das respostas a quem delas precisa;
·         Existe uma grande incompreensão nas deficiências cognitivas e do comportamento. A nossa sociedade está pouco sensibilizada para problemas como o espectro do autismo, onde a deficiência física não existe, contudo as implicações são tão ou mais graves como uma deficiência física;
·         A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é sempre dificultada. Por muito bom currículo que se tenha e capacidades especiais, não existe abertura por parte das entidades empregadoras;
·         Toda a sensibilização para esta temática é pouca. Devemos pensar que um dia poderá acontecer a nós ou a um familiar nosso. Promover a inclusão da pessoa com deficiência será sempre uma prioridade, porque hoje os outros, amanhã poderemos ser nós próprios;
·         Seria interessante aquando são realizadas obras com vista a promoverem a acessibilidade à pessoa com deficiência, serem ouvidos os utilizadores nas mesmas, antes da sua construção. Evitavam-se erros arquitectónicos graves;
·         Caldas da Rainha tem tido alguma sensibilidade nestas questões, mas ainda existe muito por fazer no âmbito das acessibilidades e inclusão da pessoa com deficiência.
Podemos concluir que o evento “Abraçar a Diferença” contribuiu para sensibilizar os presentes (cerca de 60 pessoas) para esta problemática, tornando-se num momento de partilha, discussão e reflexão. Sensibilizar para estas questões nunca é demais e este evento recebeu muitos elogios na forma como decorreu e como serviu para demonstrar um acto de cidadania da Associação MVC, que prima por essa máxima!

Associação Movimento Viver o Concelho


Voltaram os encontros mensais "21 às 21" e já foram dois...

Depois das eleições Autárquicas e das eleições para os Corpos Sociais da Associação MVC e aprovação do respectivo Regimento, voltámos aos encontros mensais "21 às 21", em Novembro com Marco Almeida...





Em Dezembro com o Frei Fernando Ventura que nos deu a honra de participar pela segunda vez nestes encontros, desta vez veio apresentar-nos o seu mais recente livro "Somos Pobres, mas Somos Muitos"...